O Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou no dia 18 de junho de 2025 a Resolução CFO 271/2025, promovendo alterações significativas no Código de Ética Odontológica. Essas mudanças atendem a uma determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que, em março deste ano, exigiu do CFO a retirada de restrições envolvendo programas de desconto oferecidos por profissionais da Odontologia.
Mas o que exatamente muda na prática dos dentistas? E quais cuidados você deve ter na sua clínica para continuar alinhado ao Código? Vamos explicar tudo a seguir.
📌 O que motivou as mudanças?
A decisão do CADE surgiu após identificar que algumas normas do antigo Código de Ética poderiam limitar a livre concorrência e a oferta de condições diferenciadas ao paciente. O órgão entendeu que proibir a divulgação de descontos representava uma barreira à competição no mercado odontológico, prejudicando tanto profissionais quanto pacientes.
Para atender à decisão, o CFO aprovou na Assembleia Conjunta do dia 17 de junho de 2025 as mudanças pontuais no Código de Ética, eliminando restrições sobre descontos e cartões de desconto.
🚀 Quais são as principais alterações?
👉 Cartões de desconto liberados:
O Código de Ética deixa de considerar os cartões de desconto como prática mercantilista e, portanto, não configura mais infração ética.
👉 Descontos em serviços odontológicos permitidos:
Dentistas podem oferecer descontos sem correr risco de processos éticos por parte dos conselhos.
👉 Revogação de proibições antigas:
O inciso XIII do artigo 32 foi revogado. Esse inciso tratava da proibição de participação de cirurgiões-dentistas em empresas de cartões de desconto ou que divulgassem preços promocionais.
👉 Modificação no artigo 44:
Os cartões de desconto foram excluídos do rol de práticas configuradas como infração ética nesse artigo.
⚠️ O que continua proibido?
Apesar das flexibilizações, o CFO manteve diversas práticas como infração ética, justamente para proteger a imagem da profissão. Entre elas:
❌ Oferecer serviços odontológicos como brinde, prêmio ou em sorteios.
❌ Anunciar serviços gratuitos.
❌ Divulgar preços de procedimentos em propagandas.
❌ Realizar divulgação por telemarketing ativo, plaqueteiros, caixas de som ou outros meios que caracterizem aliciamento de pacientes e concorrência desleal.
💬 O que muda na rotina da sua clínica?
Essas alterações trazem novas oportunidades para a captação e fidelização de pacientes. Agora é possível criar estratégias com programas de desconto de forma mais aberta, desde que respeitando os limites éticos que permanecem em vigor.
Por outro lado, a sua clínica precisa ficar atenta:
✅ Garanta que o material de divulgação, contratos e documentos estejam atualizados de acordo com o novo Código.
✅ Evite estratégias agressivas de captação que possam ser interpretadas como concorrência desleal.
✅ Avalie os termos de parceria com empresas que oferecem cartões de desconto, para que sua imagem e a da clínica não sejam prejudicadas.
Além disso, vale lembrar que o CFO já iniciou a revisão completa do Código de Ética, com o objetivo de modernizar e adequar o texto às demandas atuais da profissão. Ou seja, novas mudanças podem surgir em breve, e o acompanhamento constante é fundamental.
💼 Dica prática: organize a documentação da sua clínica agora mesmo
Mudanças como essa reforçam a importância de ter os contratos, fichas de anamnese e documentos internos atualizados e organizados. Isso ajuda a proteger sua clínica de riscos jurídicos e garante que você esteja sempre em conformidade com os órgãos reguladores.
📝 Fonte: Conselho Federal de Odontologia — comunicado oficial
